Antes da aprovação pelo STF do ensino religioso em escolas públicas...


DIRETAMENTE DO NOSSO grupo de estudos do Facebook (exclusivo para assinantes da revista O FIEL CATÓLICO) uma questão importantíssima trazida por Luiz Alberto Patriota e respondida por Igor Andrade, membro da Fraternidade São Próspero, baseado na exposição de um amigo que prefere não se identificar. Uma apreciação de uma faceta alarmante e pouco conhecida do assunto que tem despertado a atenção e a justificada preocupação de muitas famílias nos últimos tempos. Segue.


A ação do STF foi iniciada por uma Procuradora do Ministério Público Federal. Estamos falando de Deborah Duprat, a mesma que, em um debate sobre o "Escola Sem Partido", disse que nossas crianças pertencem ao Estado (veja no vídeo acima).

A nossa Constituição prevê, em um de seus artigos, que as escolas públicas podem oferecer ensino religioso como matéria optativa. Atualmente poucas escolas contemplam tal disciplina.

A Procuradora, porém, achou isso tão importante(?), que foi ao STF pedir que eles obrigassem as escolas públicas a oferecer um ensino que não fosse confessional, mas que apresentasse todas as crenças e não-crenças religiosas sob um perspectiva crítica (que é um termo técnico de certa escola filosófica derivada do marxismo) meramente como fenômenos históricos, sociais e culturais. 

Além disso, a disciplina também só poderia ser ensinada por professores concursados. A Procuradora ainda sustentou que essa interpretação sobre o tal "ensino religioso" previsto na Constituição decorre da própria Constituição, porque ela prevê um "Estado laico" (que na interpretação dela é sinônimo de Estado ateu), e a escola ocupa um papel de formação do "pensamento crítico, científico e pluralista," que busca quebrar a perpetuação de "preconceitos e obscurantismo".

O que ela quer dizer com isso? Que religião confessional não pode ser apresentada em ambientes "pluralistas", e, igualmente, que as pessoas religiosas são preconceituosas e obscurantistas.

Como visto, poucas escolas públicas têm aula de ensino religioso. Se a ação da Procuradora fosse julgada procedente, é bem possível que a maioria dos professores de humanas das escolas públicas passasse a pressionar as diretorias para que eles mesmos pudessem dar essas aulas (pois são professores já concursados). A aula seria dada exatamente como a Procuradora queria: apresentando todas as religiões como iguais e como produtos de condições históricas e sociais, de um modo crítico (claro, negativo): ou seja, "ensinando", como de costume e segundo a ideologia dominante e assumida pela classe dos professores, que os sistemas religiosos não passam de construções humanas artificiais planejadas pelos mais fortes (a famosa 'elite opressora') para a dominação  sobre os mais fracos e oprimidos, visando nada além da alienação e a perpetuação do poder.

Se a ação fosse julgada procedente, os argumentos de Deborah Duprat seriam aceitos pelo STF. Em qualquer outra ação onde coubessem, seriam pressupostos. Aconteceu exatamente isso com os argumentos da ação de pesquisa com células tronco embrionárias: serviram como pressupostos que liberaram, anos depois, o aborto de anencéfalos.

Quais ações iriam empregá-los? Por exemplo, o julgamento sobre o homeschooling (o direito de educar seus filhos em casa). Se a escola é um lugar de "quebrar a perpetuação de preconceitos" e a Constituição a coloca como o "local por excelência de formação para o pluralismo", é óbvio que todos têm que ir (ainda que obrigados) para lá, e que ser educado em casa é coisa dos "preconceituosos e obscurantistas".

Mais: se o ambiente público não pode admitir profissões religiosas, porque "o Estado é Laico", então o Brasil deveria fazer como na França e proibir que as pessoas saiam na rua com um crucifixo no pescoço – embora o trânsito em certas ruas seja simplesmente impedido por muçulmanos que se prostram para rezar para Alá em determinadas horas do dia. Afinal, temos que respeitar a cultura deles, ainda que não respeitem a nossa. Afinal, quem se importa? Nem nós respeitamos os valores que construíram a nossa civilização...
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4 comentários:

  1. Sim, tudo consequência da doutrina do Estado laico, que todos os papas, até Pio XII, condenaram gravemente, em oposição ao reconhecimento civil da religião católica, a única verdadeira, como no caso do Brasil na Constituição de 1824 até a Proclamação da República, embora com algumas imperfeições, como o padroado, atribuindo ao Imperador o direito de interferir em questões da Santa Sé. Optou-se então por romper esse casamento entre Igreja e Estado ao invés de sanar os problemas de relacionamento. Muito triste. Se o Estado é laico, mesmo não sendo ateu, não há como sustentar uma religião como a verdadeira e muito menos ensiná-la em escolas públicas...a não ser nessa visão crítica apresentada acima, de um relativismo geral.
    Dom Athanasius Schneider tratou exatamente dessa questão no seu recente artigo "A interpretação do Concílio Vaticano II e a sua relação com a crise atual da Igreja" em que aponta respeitosamente a imprecisão dos documentos conciliares nessa e em outras questões e a precedência do magistério secular da Igreja nesse caso. Ver também sua palestra em:
    Conferencia El Reinado de Cristo
    Fraternidad Sacerdotal San Pedro en México
    https://youtu.be/Qfk_Ggs2epw

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  2. BOm dia, irmãos e irmãs.

    Ontem nos deparamos mais uma vez com uma atrocidade que teimam em chamar de "arte". No Museu de Arte Moderna de São Paulo, uma criança foi obrigada a tocar em um homem completamente nu.

    A cada dia as coisas ficam mais escancaradas e fazem isso para que se torne algo normal. Mais uma vez a CNBB não se manifestou, assim como no caso Santander, me deixando muito triste com esse silêncio assustador. Como entrei no site e não vi um email para contato no CNBB, enviei um email ao Bispo da minha Diocese, pedindo que ele faça um artigo contra mais essa aberração.

    Não dá mais para ver essas coisas e achar que são casos isolados. Como disse o Cardeal D. Carlo Caffarra, o último enfrentamento do inimigo e Deus está aí e nós não podemos ficar calados.

    A Paz do Nosso Senhor Jesus Cristo a todos.

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    1. Estamos cientes, Bruno, e unidos com outros grupos nos organizando no sentido de tomar providências, inclusive legais.

      Sendo muito honesto, não aguento mais dar esse tipo de notícia por aqui. Praticamente todos os dias tem uma notícia desse tipo, e esse é o maior perigo. A coisa tende a se banalizar, a população vai se acostumando com barbaridades como essa.

      O inimigo é incansável, não cessa, e tudo só piora. Há poucas semanas conseguimos, unidos, fechar a exposição do Satan-der, e já vem outro golpe violento. As batalhas vão-se tornando a cada dia mais difíceis.

      Venceremos no final, mas a guerra está apenas começando.

      Apostolado Fiel Católico

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    2. Mas essa é realmente a tática do demônio, fazer com que as pessoas vão se acostumando com determinadas coisas inadmissíveis e aos poucos irem se acostumando e com o passar do tempo começarem a achar normal, não podemos admitir uma coisa dessas.

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