Homeschooling – ensino domiciliar no Brasil e a decisão do STF


POR 9 VOTOS A 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram quarta-feira (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças[1], conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento dessa maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e assim não haveria lei que autorizasse a medida...

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