Homeschooling – ensino domiciliar no Brasil e a decisão do STF


POR 9 VOTOS A 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quarta-feira (12/9/2018) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças[1], conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento dessa maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e assim não haveria lei que autorizasse a medida. Isso não significa que a prática foi proibida, como se apressaram em dizer alguns, mas simplesmente que carece de regulação (o que já se sabia antes).

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Segundo apontam especialistas, muitos pais preferem comandar a educação de seus filhos em razão das atuais políticas públicas claramente ineficazes na área de educação, dos péssimos resultados na qualidade do ensino, convicções morais e religiosas e o ambiente degradado das escolas para desenvolver o caráter, em oposição aos valores ensinados em casa – além das questões práticas, como dificuldades de deslocamento e falta de vagas em boas escolas.

Barroso lembrou que o modelo homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia, Bélgica, França, Reino Unido, Irlanda e Austrália, entre muitos outros países, com excelentes resultados. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável“, argumentou.

Já na opinião do ministro Ricardo Lewandowski (foto), as “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. Argumentou este: “Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de 'alguns' (sic) com a qualidade do ensino”.


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“O STF, mais uma vez, decide contra a população e o Brasil”, lamentou por sua vez o deputado estadual Bruno Toledo (PROS), ao repercutir, nas redes sociais, a decisão do Supremo de negar recurso que pedia o reconhecimento do direito a ensino domiciliar, conhecido como "homeschooling".

O parlamentar está entre os que entendem que a educação das crianças é de responsabilidade dos pais. E pontuou: 

É uma ideia revolucionária achar que o Estado deve ter mais tutela sobre nossos filhos que nós mesmos. Entregues a um ensino cada vez mais doutrinário do ponto de vista ideológico desde a tenra infância, o que temos é o resultado que vemos aí, com o alto índice de analfabetismo funcional e escolas servindo de braços políticos.

Toledo argumentou ainda que é favorável ao homescholling por acreditar que os pais preparados para ofertar uma educação de qualidade aos filhos, sem depender do Estado, têm o direito de fazê-lo.



Diante de um quadro cada vez mais desolador, mais e mais famílias decidem que não querem enviar seus filhos às escolas. A qualidade de ensino ruim já vinha sendo criticada, porém tolerada desde há muito tempo; agora, diante de uma situação de doutrinação ideológica que se agravou intensamente nos últimos anos, para muitos a realidade avançou além dos limites do aceitável.

Segundo estimativas da PUC-Campinas[2], aproximadamente 12.000 crianças e adolescentes brasileiros deixam de ir à escola para estudar em casa, e diz a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar) que o modelo de educação domiciliar vem crescendo mais de 50% ao ano, estimulado pela suspensão dos processos na Justiça.

Os pais que aderem ao movimento buscam ensino de qualidade e personalizado, e são unânimes em defender que as escolas atualmente não são capazes de prover uma educação minimamente satisfatória às suas crianças.

Segundo o procurador Alexandre Magno Fernandes Moreira, "se o Ministério da Educação estivesse submetido às mesmas regras de mercado que uma empresa, já teria falido há décadas". Diz ele: 

Fundado em 1930 e com o orçamento de vários bilhões de reais para 2008, o MEC conseguiu a façanha de produzir um dos piores sistemas educacionais do mundo. Nas avaliações internacionais, o Brasil sempre está entre os últimos lugares, mesmo quando os exames são realizados em alunos de escolas privadas, em tese, os melhores. E as tão badaladas universidades públicas? Em recente ranking mundial, nenhuma delas ficou entre as cem melhores.[3]

É preciso ressaltar que a escola não é apenas um lugar em que se repassam informações, mas também onde são transmitidos todos os tipos de valores. Recente pesquisa indicou que a imensa maioria dos professores, de escolas públicas e privadas, abertamente considera como principal missão da escola a veiculação de suas ideologias particulares (ou, no jargão 'politicamente correto', 'formar cidadãos') e não a educação e transmissão de conhecimento. Esse conjunto de valores é, na quase totalidade das vezes, diverso daqueles professados pelos pais. Com que direito os professores andam formando nossos filhos segundo princípios e valores morais opostos àqueles que queremos dar a eles?

Mais ainda: extensas pesquisas têm demonstrado que, na formação do caráter individual, os companheiros de infância são influências muito mais poderosas do que os pais[3]. Nas escolas, os pais têm pouco ou nenhum controle sobre essas interações, que podem ser bastante desastrosas e traumáticas.

Aqui se faz necessário responder ao argumento utilizado de forma reiterada contra o homeschooling: essa forma de educar provocaria o isolamento social e prejuízos psicológicos. Na verdade, há vasto material demonstrando exatamente o contrário: os educadores norte-americanos Raymond e Dorothy Moore unificaram os dados de mais de 8 mil pesquisas a respeito do assunto e chegaram a conclusões estarrecedoras. Eles apresentaram evidências de que a educação formal antes da faixa dos 8 aos 12 anos não somente é desnecessária, mas também traz prejuízos psicológicos, como maior probabilidade de delinqüência juvenil. De modo consistente, nos exames, os educados em casa tiveram quocientes de inteligência superior que aqueles educados na escola [3].

O desrespeito à dignidade humana é um evento cotidiano nas escolas brasileiras, seja pela submissão dos alunos ao ensino de péssimo nível, seja pela sua instrumentalização, segundo a qual deixam de ser fins em si mesmos e tornam-se instrumentos da ideologia dominante entre os que deveriam ser educadores imparciais e isentos. A educação dos filhos é uma questão eminentemente privada que, como qualquer questão privada, somente pode admitir a interferência do Estado quando esta revelar-se não só benéfica, mas também imprescindível. A atuação estatal em todos os domínios da sociedade, além de prejudicial ao bem-estar individual, é característica marcante dos regimes totalitários e não das democracias. Naqueles regimes, todos os interesses individuais devem estar subordinados ao Estado.

O direito dos pais de educar os próprios filhos é da própria ordem das coisas (Lei Natural), e a noção de “pai” já implica isso. São as famílias que formam a comunidade política, não o contrário.
Não existe algo como um ente abstrato gerando sociedades, e sim mães e pais. (...) Uma pessoa pode gostar ou não do homeschooling, mas achar que ele deveria ser proibido é inverter a ordem da sociedade.
(Prof. Guilherme Freire)

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No final das contas, o que fez o STF foi reafirmar que não existe lei que preveja o homeschooling no Brasil. De fato, a criação de leis é competência do legislativo e não do judiciário, e as leis que existem são para ensino em escolas da rede pública e privada: para o homeschooling não há, ainda, legislação. Assim, elaborar e definir uma lei para o ensino domiciliar fica oficialmente a cargo do legislativo a partir de agora.

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** Se você também entende que a educação das crianças compete aos pais mais do que ao Estado, e não admite que seus filhos sejam doutrinados pelos professores segundo valores e princípios morais contrários aos seus, cadastre-se na Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED);

*** Outra belíssima iniciativa, esta de uma organização católica, é a do Instituto Cidade de Deus, que oferece amplos materiais para a educação em casa com base nos valores morais cristãos fundamentais (indicação de nosso leitor Andræ Gandini). Acesse e inscreva-se em:
https://institutocidadededeus.com.br


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1. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

2.-https://digitais.net.br/2018/07/mesmo-sem-regularizacao-educacao-domiciliar-cresce-no-brasil/

3. Cf . PINKER, Steve. Tábula Rasa, a Negação Contemporânea da Natureza Humana, São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

3.-https://jus.com.br/artigos/11657/homeschooling-uma-alternativa-constitucional-a-falencia-da-educacao-no-brasil

4. Cf. MOORE, Raymond et al. Better Late Than Early, Camas: The Morre Foundation, 1993.
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Fontes:

Cada Minuto, em:
https://www.cadaminuto.com.br/noticia/326417/2018/09/13/deputado-critica-decisao-do-stf-sobre-homeschooling-ensino-doutrinario

'Digitais' – PUC de Campinas, em:
https://digitais.net.br/2018/07/mesmo-sem-regularizacao-educacao-domiciliar-cresce-no-brasil/

Jus.Com.Br., Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil, por Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, em:
https://jus.com.br/artigos/11657/homeschooling-uma-alternativa-constitucional-a-falencia-da-educacao-no-brasil
www.ofielcatolico.com.br

6 comentários:

  1. Esse vídeo do canal Terça Livre também ajuda a esclarecer a questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=pkPsPzKP9SU

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  2. Boa tarde, a paz de NSJC,

    Eu e minha esposa passamos a partir deste ano a educar os nossos filhos em casa. E para isso buscamos antes nos informar mais sobre o assunto. E deparamos também com a ANED, porem a mesma é bem explicita referente a sua doutrina, protestante. Temos alguma entidade católica também a respeito, Pois não encontramos nenhuma que tratasse do assunto.

    Salve Maria!

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    1. Caríssimo Rodrigo Vespúcio, salve Maria Imaculada!

      Confesso que não ainda não conheci essa linha da ANED; estamos indicando a filiação por recomendação de professores que nos assistem e nos quais confiamos piamente.

      De fato, pelo que investiguei até aqui, não encontrei nos estatutos da entidade nada que desmereça a fé católica ou mesmo que indique uma participação em comunidades protestantes.

      Parece-nos que no contexto desse cenário tão caótico em que vivemos, é importante uma união dos que se confessam cristãos em prol de um ideal comum e contra o poder do inimigo também comum – evidentemente, reservada e preservada a nossa fé e nossa confissão doutrinal.

      Infelizmente não houve até agora, pelo menos que seja de nosso conhecimento, alguma iniciativa de parte de organismos da Igreja Católica para assistir os pais nesse momento difícil. Vamos pedir aos nossos bispos que ajam!

      A Paz de Nosso Senhor Jesus Cristo

      Apostolado Fiel Católico

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    2. Sr. Rodrigo Vespúcio e sr. Henrique Sebastião, pax.

      Existe sim um material 100% católico aos moldes da doutrina e da tradição da Igreja, chama-se Instituto Cidade de Deus. Aquele casal Déia e Tiba fizeram um vídeo divulgando o trabalho deles que de fato me encheu os olhos e deu muita esperança.

      Mas dêem uma olhada os senhores mesmos no material do instituto e tirem suas próprias conclusões.

      www.institutocidadededeus.com.br

      Se quiserem ver o vídeo que mencionei: https://youtu.be/Dd-O6lLhPE0

      Abraços,
      Em Jesus e Maria.

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    3. Muitíssimo obrigado pela indicação, Sr. Andræ Gandini. Estou adicionando a informação ao nosso artigo.

      A Paz de Nosso Senhor Jesus Cristo

      Apostolado Fiel Católico

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  3. Henrique, obrigado pelo esclarecimento, havia entendido errado, havia entendio que o STF havia proibido a Homeschooling, também, fui atrás de noticiário da TV que não explica a fundo estas matérias, da no que da, entendimento superficial das coisas.

    Sidnei.

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