Questão de classe – os pobres e a redução da maioridade penal


Por J. R. Guzzo

UMA DAS CRENÇAS mais resistentes do pensamento que imagina a si próprio como o mais moderno, democrático e popular do Brasil é a lenda da inocência dos criminosos pobres. Por essa maneira de ver as coisas, um crime não é um crime se o autor nasceu no lado errado da vida, cresceu dentro da miséria e não conheceu os suportes básicos de uma família regular, de uma escola capaz de tirá-lo da ignorância e do convívio com gente de bem.

De acordo com as fábulas sociais atualmente em vigência, pessoas assim não tiveram a oportunidade de ser cidadãos decentes, – e por isso ficam dispensadas de ser cidadãos decentes.

Ninguém as ajudou; ninguém lhes deu o que faltou em sua vida. Como compensação por esse azar, devem ser autorizadas a cometer delitos, – ou, no mínimo, considera-se que não é justo responsabilizá-las pelos atos que praticaram, por piores que sejam.

Na verdade, segundo a teoria socialmente virtuosa, não existem criminosos neste país quando se trata de roubo, latrocínio, sequestro e outras ações de violência extrema; – a menos que tenham sido cometidos por cidadãos com patrimônio e renda superiores a determinado nível. E de quem seria, nos demais casos, a responsabilidade? Essa é fácil: "a culpa é da sociedade".

Toda essa conversa é bem cansativa quando se sabe perfeitamente, desde que Moisés anunciou os Dez Mandamentos, que certas práticas são um mal em si mesmas, e ponto-final; não apareceu nas sociedades humanas, de lá para cá, nenhuma novidade capaz de mudar esse entendimento fundamental.

Um crime não deixa de ser um crime pelo fato de ser cometido por uma pessoa pobre, da mesma forma que ser pobre, apenas, não significa ser honesto. Mas e daí?

Em nosso pensamento penalmente correto, a ideia de que as culpas são sobretudo uma questão de classe é verdade científica, tão indiscutível quanto a existência do ângulo reto. Por esse tipo de ciência, um homicídio não é "matar alguém", como diz o Código Penal Brasileiro; para tanto, é preciso que o matador pertença pelo menos à classe média.



Daí para baixo, o assassinato de um ser humano é apenas um "fenômeno social". Fim da discussão. No mais, segundo os devotos da absolvição automática para os criminosos que dispõem de atestado de pobreza, "somos todos culpados". Nada como as culpas coletivas para que não haja culpa alguma. – E para que todos ganhem o direito de se declarar em paz perante suas próprias consciências.

Embora não faça parte dos programas de nenhum partido ou governo, esta é a fé praticada pela maioria das nossas altas autoridades, junto com as camadas superiores da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas de renome e estrelas do mundo intelectual, artístico e sociológico. A mídia, de modo geral, os acompanha. Há aliados de peso nos salões de mais alta renda da nação, onde é de bom-tom deplorar a "criminalização da pobreza"; é comum, quando se reúnem, haver mais seguranças do lado de fora do que convidados do lado de dentro.

A moda do momento, para todos, é escandalizar-se com a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes graves. Não se trata de uma questão de ideologia ou de moral. A punição pela prática de crimes tem, obrigatoriamente, de começar em algum ponto, e 16 anos é uma idade tão boa quanto 18. – É impossível, na realidade, saber qual o número ideal. Mas o tema se tornou um divisor entre o bem e o mal, – sendo que o mal, claro, é a redução, já declarada "coisa da direita selvagem".

Alega-se que o número de menores de 18 anos que praticam crimes violentos é muito pequeno, e que a mudança não iria resolver o problema da criminalidade no Brasil. Ambas as afirmações são verdadeiras e sem nenhuma importância. Quem está dizendo o contrário?

O objetivo da medida é punir delitos que hoje ficam legalmente sem punição, e nada mais.

Também é verdade que pessoas de 60 anos cometem poucos crimes, – e nem por isso se propõe que se tornem livres de responder por seus atos. Também é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei, – e nem por isso se elimina o Código Penal.

Talvez esteja na hora de pensar que existe alguma coisa profundamente errada com a paixão pela tese de que a desigualdade social é a grande culpada pela criminalidade no Brasil. Segundo o governo, a redução da pobreza está passando por um avanço inédito na história; nesse caso, deveria haver uma redução proporcional no número de crimes, não é? Mas o crime só aumenta. Ou não houve o progresso que se diz, ou a tese está frouxa. Como fica?

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Fonte: 
REVISTA VEJA. Ed. Abril, ed. 2428, 3 de junho de 2015

6 comentários:

  1. Perdão fugir ao tema do artigo (brilhante por sinal), mas gostara que os senhores me indicassem, se for possível, as orações que o católico deve fazer ao se levantar e ao se deitar, e outras para os momentos importantes do dia. Entrei na vossa página orações e encontrei muitas orações excelentes e piesosas mas não essas mais específicas. Se estiver sendo inconvenitente, peço descullpas.

    P. Marisa

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    1. Caríssima P. Marisa, irmã em Cristo Jesus!
      Graça e paz!
      Veja, existem variados tipos de orações para os diversos momentos do católico, mas, creio que todas fazem parte da Santa Tradição.
      No link abaixo, você encontra orações em português e latim, inclusive, com áudio das orações em latim, que você pode aprender também:

      http://arcanjomiguel.net/oracao-latim-portuga.html

      A Paulus dispõe de um livrinho que também traz as orações em português e latim:
      http://www.paulus.com.br/loja/oracoes-do-cristao-portugues-latim_p_2860.html

      Louvado Seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

      Salve Maria!

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    2. Em resposta à solicitação feita acima, em nome de P. Marisa, acabamos de publicar uma seleção de orações católicas tradicionais sugeridas aos leigos para as principais horas do dia, que podem ser lidas no endereço abaixo:

      http://www.ofielcatolico.com.br/2015/06/oracoes-sugeridas-aos-leigos-para-as.html

      A Paz de Nosso Senhor Jesus Cristo

      Apostolado Fiel Católico

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  2. Graça e Paz,
    Eu concordo com o excelente artigo, realmente a raiz (ou uma das raízes) do problema é justamente a impunidade. Hoje não existe mais educação familiar, o fato de ser pobre não é justificativa para poder cometer crimes e não responder pelos atos. Na realidade, o que aparenta hoje em dia é que tudo é feito para estimular (aflorar) a criminalidade, seja para consumo de bens ou de drogas, um exemplo disso é quando uma pessoa cometeu um assalto e diz que foi para trocar o objeto roubado por drogas como se isso justificasse o crime dele e a maneira que a mídia sempre relata o ocorrido parece que pelo fato da pessoa ser uma viciada ela pode cometer crimes... E o criminoso tem todos (ou quase todos) os direitos preservados e cumpridos, enquanto o cidadão de bem é foi vítima tem que enfrentar uma odisséia para prestar queixa, o que não vai diminuir os danos sentidos... Isso é revoltante! Dentro dos presídios deveria haver trabalho, pois como diz o dito popular “mente vazia oficina do demônio”, o detento deveria trabalhar para ter direitos, ele tinha que comer com o suor do seu trabalho e não ter tanto tempo ocioso ou utilizado para maquinar coisas erradas... E a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver nada, pois cada vez mais jovens entre 10 e 15 anos são aliciados para o crime com o respaldo da impunidade além de que a mídia trata os infratores como celebridades o que pode alimentar neles a vontade de aparecer não importando como ou com qual imagem.
    Sinto falta de quando na educação das crianças as pessoas diziam “não faça isso porque Papai do Céu briga” isso estimulava as crianças a temerem a Deus com a consciência de que tudo Ele pode ver e de que nada pode ser escondido dele, além de que os pais se preocupavam em corrigir os filhos e dar bons exemplos, até as escolas educavam para a vida e não apenas para o vestibular... Desculpe o extenso comentário, é que encontrei aqui um espaço para desabafar.
    A Paz de Jesus e o Amor de Maria

    Mary.

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  3. Bom dia. Olha, a redução da menor idade penal, PODE até não reduzir a violência, mas fará SIM justiça com as famílias vitimadas. O menor de hoje não é mais aquele de antigamente que era inocente.

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    1. Negu, a questão é que ninguém está dizendo que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema da violência, e nem é essa a proposta. É claro que isso não vai acontecer, com ação alguma.

      A questão principal é acabar com a impunidade e diminuir a ação dos bandidos que aliciam menores para o crime. E esses objetivos sem dúvida serão alcançados.

      Em tempo: a reportagem mais esclarecedora e equilibrada sobre o tema que vi até agora foi a que saiu na revista Veja. Esclareceu diversos pontos e inclusive quebrou muitos dos mitos que andam sendo alardeados pelos grupos contrários à redução, como por exemplo dizer que pobres crianças condenadas seriam jogadas em celas junto com criminosos adultos de alta periculosidade. Isto é uma grossa mentira, já que o projeto prevê reclusão especial e separada para os menores de 18 anos.

      Apostolado Fiel Católico

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