Breve reflexão sobre a Lei Moral Universal


Na mente lhes imprimirei as minhas Leis, assim como no coração lhas escreverei."
(Jr 31,33)

UMA PREMISSA BÁSICA sustentada pelos cristãos é a de que todo indivíduo humano simplesmente sabe o que é certo e o que é errado, em razão de uma lei moral que sempre existiu, em todas as culturas.

Eu poderia achar que é certo, por exemplo, roubar um homem, – se ele tiver muito dinheiro, mais do que precisa, enquanto eu enfrento dificuldades, mesmo trabalhando muito. – E se você discordar de mim, quem é que tem razão? Se nós não temos  um ponto de referência moral, porque eu deveria considerar aquilo que você pensa, – ou mesmo aquilo que a maioria pensa, – mais certo ou mais justo do que o que eu penso?

O relativismo moral, que parece prevalecer na cultura atual, traz uma questão importante, que já foi matéria de reflexão de muitos dos maiores pensadores da humanidade. Haverá uma Lei Moral Universal?

O fato é que, em maior ou menor grau, conduzimos as nossas vidas (e somos conduzidos no mundo) de acordo com o nosso senso de certo e errado. De alguma maneira, todos nós possuímos a consciência do que devemos e do que não devemos fazer. Quando falhamos em fazer o que deveríamos, uma parte de nossa mente ou de nossa alma, que chamamos consciência, evoca um sentimento desagradável que chamamos culpa. Será que esse sentimento, presente em todos os indivíduos (com exceção das vítimas de certas patologias específicas, que representam uma ínfima minoria da população mundial), é simplesmente o reflexo de algo que nos foi ensinado pelos nossos pais? Ou estamos diante da clara evidência de uma Lei Moral dada por Deus?

Nossa consciência influencia as decisões que tomamos ao longo de todo o dia. Se descobríssemos, numa estação rodoviária ou aeroporto, uma maleta cheia de dinheiro, e também com o nome, endereço e telefone do dono, decidiríamos devolver ou guardar esse dinheiro, dependendo do nosso código moral. É um fato que a maioria das religiões diria que a atitude certa seria devolver a maleta, porém, o caso é que mesmo uma pessoa que não tenha religião ou mesmo fé religiosa experimentaria instantaneamente um ímpeto, um impulso para devolver o dinheiro. Mais do que isso, mesmo quem resolvesse não devolver, ainda que inconscientemente trataria de procurar alguma desculpa para si mesmo para poder ficar com o dinheiro. Poderia pensar: "Quem perdeu isso tem mais do que eu", ou "Estou precisando muito desse dinheiro, vou fazer bom uso dele"... E mesmo assim, certamente experimentaria o que se chama "peso na consciência".

De onde vem essa noção, esse código moral comum, natural e universal? Este não influencia apenas o nosso comportamento, mas também a maneira como nos sentimos ao agirmos de determinada maneira. Um pai que, por estar nervoso, grita com os filhos ou com a esposa sem uma razão justa, depois de algum tempo sente-se arrependido, percebe que exagerou, e talvez peça desculpas.

Os dez Mandamentos do Antigo Testamento, assim como os dois grandes Mandamentos de Jesus Cristo (amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo) representam o ápice e o resumo perfeito de tudo aquilo que a humanidade já conseguiu desenvolver, até hoje, como regra de conduta social, mas o método científico simplesmente não pode responder à questão da Lei Moral Universal, assim como jamais poderia ser a fonte de todo o conhecimento.

Cientistas céticos e ateus ativistas, como o polêmico Richard Dawkins, tentam convencer seus pares de que as unidades fundamentais do mundo vivo não são os organismos, mas nos genes. Embora a biologia geralmente entenda a seleção natural como um processo que atua essencialmente ao nível dos organismos, sendo os genes simples veículos através dos quais se reproduzem, Dawkins quer convencer o mundo de que todos nós, organismos individuais, somos apenas máquinas de sobrevivência dos genes, como "robôs" cegamente programados pela seleção natural e que devem sua sobrevivência à capacidade de preservar essas moléculas egoístas, especializadas em imortalizar-se através da criação incessante de cópias de si próprias. É esta, em linhas gerais, a tese do seu livro mais famoso, intitulado justamente "O Gene Egoísta".

O problema, – que ele tenta mas não consegue resolver, – é que os seres humanos, movidos por esta noção interior de certo e errado que é o que chamamos Lei Moral Universal, doam-se altruisticamente uns pelos outros, o tempo todo e de muitas maneiras. Seres humanos doam sangue para ajudar outros seres humanos que sequer conheceram ou vão conhecer um dia. Seres humanos se ajudam mutuamente, cuidam dos mais frágeis, dos debilitados, dos necessitados, – sejam vítimas, incapazes ou mesmo indolentes! – Seres humanos cuidam de animais. Seres humanos chegam a pôr suas vidas em risco, e em alguns casos até a literalmente sacrificar suas vidas, apenas pelo bem do próximo! Fazem-no apenas porque entendem, íntima e profundamente, que é a coisa certa a fazer. Esta realidade vai infinitamente além da mera empatia ou fria cooperação entre iguais.

A Lei Moral Universal encontra expressão não apenas nos textos sagrados de todas as religiões, – já que é presente em todas as culturas humanas porque é presente no interior de cada ser humano, – mas também no mais profundo das nossas consciências. Esta Lei é um sinalizador que aponta para a existência de um Criador, de uma Força Inteligente por trás do Universo físico?

Temos duas fontes fontes de evidências para a existência do Criador: uma é o universo que Ele criou (...) a outra é a Lei Moral que Ele pôs nas nossas mentes."
(C. S. Lewis )

A lei moral é obra da Sabedoria divina. Podemos defini-la, em sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia de Deus. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de procedimento que o levam à bem-aventurança prometida e lhe proíbe os caminhos do mal, que desviam de Deus e do seu amor. E, ao mesmo tempo, firme nos seus preceitos e amável nas suas promessas.

A lei é uma regra de procedimento emanada da autoridade competente em ordem ao bem comum. A lei moral pressupõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista do seu fim, pelo poder, sabedoria e bondade do Criador. Toda a lei encontra na Lei eterna a sua verdade primeira e última. A lei é declarada e estabelecida pela razão como uma participação na providência do Deus vivo, Criador e Redentor de todos. 'Esta ordenação da razão, eis o que se chama a lei'1.

'Entre todos os seres animados, o homem é o único que pode gloriar-se de ter recebido de Deus uma lei: animal dotado de razão, capaz de compreender e de discernir, ele regulará o seu procedimento dispondo da sua liberdade e da sua razão, na submissão Àquele que tudo lhe submeteu'2".
(Catecismo da Igreja Católica, §1950-1951)


** Veja o que mais o Catecismo da Igreja Católica diz sobre a Lei Moral


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1. Leão XIII, Enc. Libertas praestantissimum: Leonis XIII Acta 8. 218: São Tomás de Aquino, Summa theologiae, 1-2, q. 90. a. 1: Ed. Leon. 7, 149-150.
2. Tertuliano, Adversos Marcionem, 2, 4, 5: CCL I. 479 (PL 2, 315).
ofielcatolico.com.br

Um comentário:

  1. Excelente artigo. Parabéns Henrique
    Lembrando ainda que a Lei Moral, muito bem explicada neste post, compõe aquilo que costumamos chamar de "Direito Natural", que impede a arbitrariedade das decisões em torno das leis. Este é o principal alvo daqueles que querem "moldar" a sociedade através da propaganda marxista, uma vez que depois de derrubado este conceito, garantirão o consenso para impor qualquer abominação sobre a sociedade.
    Abraço Fraterno

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