Durante muito tempo, o recurso à pena de morte, por parte da legítima autoridade, era considerada, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. No entanto, hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir. Por isso, a Igreja ensina, no Novo Catecismo, à luz do Evangelho, que “a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa, e se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro.
É fundamental saber o que dizia o ensinamento anterior: "O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto"; acrescentando que "se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana".
Assim vemos que, na prática, a mudança tão polêmica foi de fato sutilíssima, já que em praticamente 100% dos casos, nos nossos dias, há a possibilidade de defender as vidas humanas contra um agressor injusto fazendo uso exclusivo dos "meios incruentos" (a prisão perpétua para os casos mais extremos e considerados irrecuperáveis não é excluída).
R.: Suspender o juízo e confiar na divina Providência e na Promessa de Cristo de que as portas do Inferno não prevalecerão sobre a sua Igreja. E redobrar as orações.
Deixando de lado a gravíssima imprudência de se declarar tal coisa, por um lado, e o fato concreto de que os adversários desse candidato fatalmente usarão a decisão do Papa contra ele, por outro, ainda será preciso escolher, entre todos os elegíveis, aquele que menos contraria a Doutrina católica.
Não há como negar que um candidato que defenda a pena de morte ainda pode ser bem menos ruim do que um outro candidato comprometido com a legalização do aborto, da ideologia de gênero, da doutrinação ideológica dos nossos filhos nas escolas, a favor do controle social, que diga que quer acabar com "a ilusão moralista católica", etc., e que seja contrário à pena de morte.
Aliás, lembre-se que ser contra a pena de morte e a favor do aborto configura-se em uma contradição completa, já que legalizar o aborto é sem dúvida, na prática, implantar o pior tipo de pena de morte que pode existir – contra um ser humano totalmente inocente e indefeso no ventre daquela que deveria ser a primeira e a mais interessada em protegê-lo contra tudo e contra todos.
6. Há uma mudança considerável sobre a aplicação do tema? Ou, no fundo, o texto antigo já considerava mais ou menos a mesma coisa?
R.: Como visto, não se pode dizer que é uma mudança realmente "considerável" ou muito importante, mas há, sim, uma mudança. Antes de Francisco, todos os Papas ao menos admitiram a possibilidade de aplicação da pena capital. Desde S. João Paulo II, quando abordaram o tema, falaram mais sobre a sua inaplicabilidade na maioria dos lugares e casos, mas ainda havia a possibilidade, ainda que remota e desaconselhável, de que em uma nação onde um injusto agressor não pudesse ser parado sem a pena de morte, um governante católico recorrer a ela, e os fiéis católicos apoiarem essa decisão. A partir daqui, veda-se essa possibilidade.
Ou seja, em caso de perigo real à vida de um católico, ou à vida(s) de pessoa(s) inocente(s) próxima(s) dele, então é lícito usar da legítima defesa, mesmo que para isso se mate o injusto agressor. A mesma coisa se aplica ao conceito de Guerra justa. Ainda assim, fica uma "sombra" de precedência na decisão inédita de Francisco, especialmente pelo fato de o texto oficial falar ou insinuar a inviolabilidade da dignidade humana em qualquer situação (o que poderia vir a ser estendido e aplicado a outros casos?).
Outro termo pontual que suscita críticas razoáveis é o uso da palavra "inadmissível" no texto do Pontífice. Se refletirmos realmente a fundo, veremos que sempre poderiam haver circunstâncias e situações muito específicas – ainda que raras e extremas – em que a pena capital seria forçosamente admissível.
https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2018-08/catecismo-novo-rescrito-papa-sobre-pena-morte.html - Acessado em: 02/08/2018 12:41 horário de Brasília
Acesso 2//2018
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